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COHAB/SC
apóia PEC da Campanha Nacional para Moradia Digna - pela garantia de
recursos permanentes para a Habitação Social Foi
protocolado em 12/08/2008 o Projeto de Emenda Constitucional - PEC,
que começa a tramitar no Congresso Nacional que visa assegurar nos próximos
30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional, no mínimo 2%
da arrecadação dos impostos federais e 1% da arrecadação dos
impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios para os Fundos
Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social. |